Atualizado em 22/01/2021 . 12:55 h
Recesso Parlamentar
PORTARIA N.º /2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são imputadas pela LOMI, observando as determinações do art. 27, caput, bem como o inciso II do artigo 35 do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer recesso parlamentar no âmbito do Poder Legislativo, iniciando no dia 21 de dezembro de 2020 e retornando as suas atividades no dia 01 de fevereiro de 2021.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, em 18 de dezembro de 2020.
NERIVAL NASCIMENTO REIS
PRESIDENTE
Portaria 2020 – Recesso Parlamentar
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