Projetos em tramitação
Projeto de Lei nº 113/2017 – EM ANDAMENTO…
Ementa: Projeto a custear e contratar um plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal de Ilhéus.
Autor: Nino Valverde
Projeto de Emenda nº 005/2017 – EM ANDAMENTO…
Ementa: Altera a lei Orgânica do Município de Ilhéus para inclusão no calendário oficial de eventos do Município de Ilhéus o “Dia do Skatista” e dá outras providências.
Autor: Juarez Barbosa
Projeto de Emenda nº 006/2017 – EM ANDAMENTO…
Ementa: Altera a lei Orgânica do Município de Ilhéus para inclusão no calendário oficial de eventos do Município a “Semana do ciclista” do município de Ilhéus e dá outras providências.
Autor: Juarez Barbosa
Projeto de Lei nº 112/2017 – EM ANDAMENTO…
Ementa: Denomina os nomes das Ruas do Loteamento do Parque das Mangueiras na Av. Esperança e dá outras providências.
Autor: Gil Gomes
Projeto de Lei nº 110/2017 – EM ANDAMENTO…
Ementa: Declara a utilidade pública da Igreja Discípulos de Jesus.
Autor: Gil Gomes
Projeto de Lei nº 109/2017 – EM ANDAMENTO…
Ementa: Cria o Dia Municipal da Consciência Evangélica no Município de Ilhéus e dá outras providências.
Autor: Pastor Matos
Projeto de Lei nº 108/2017 – EM ANDAMENTO…
Ementa: Altera o Artigo 5º da Lei Municipal 3.689, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 107/2017 – EM ANDAMENTO…
Ementa: Altera a redação da Lei nº 3.865, de 13 de julho de 2017, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo Municipal.
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 106/2017 – EM ANDAMENTO…
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade na concessão pelo poder Executivo Municipal de Kit de Higiene Bucal nas Escolas públicas Municipais e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 105/2017 – EM ANDAMENTO…
Ementa: Cria o Pólo Gastronômico do Pontal (PGP) e dá outras providências
Autor: Jerbson Moraes
Projeto de Lei nº 103/2017 – EM ANDAMENTO…
Ementa: Dispõe sobre a desburocratização da titulação das áreas de ocupações irregulares consolidadas e não regulamentadas, para fins de regularização fundiária no âmbito do município de Ilhéus e fixa outras providências.
Autor: Ivo Evangelista
Projeto de Resolução nº 022/2017 – EM ANDAMENTO…
Ementa: Concede título de Cidadã Ilheense a Jaqueline Alves dos Santos e dá outras providências.
Autor: Juarez Barbosa
Emenda à Lei Orgânica nº 004/2017 – EM ANDAMENTO…
Ementa: Altera a lei Orgânica do Município de Ilhéus para inclusão no calendário oficial de eventos do município de Ilhéus, para inclusão no calendário oficial de eventos do município de Ilhéus, o passeio ciclístico do Rotary Club de Ilhéus Jorge Amado, da cidade de Ilhéus, na forma que menciona.
Autor: Juarez Barbosa
Emenda à Lei Orgânica nº 002/2017 – EM ANDAMENTO…
Ementa: Dá nova redação ao inciso IX do Artigo 269 da Lei Orgânica do município de Ilhéus.
Autor: Dr. Aldemir
Projeto de Lei nº 101/2017 – EM ANDAMENTO…
Ementa: Autoriza o município de Ilhéus a subscrever o protocolo de intenções a ser firmado com o Estado da Bahia através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 100/2017 – EM ANDAMENTO…
Ementa: Autoriza firmar convênio de Cooperação entre antes federados celebrado entre o município de Ilhéus e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 099/2017 – EM ANDAMENTO…
Ementa: Torna de responsabilidade do Executivo Municipal a fiscalização imobiliária e observância do código de postura em todas as unidades residenciais dos conjuntos habitacionais objeto de financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida.
Autor: Dr. Aldemir
Projeto de Lei nº 098/2017 – EM ANDAMENTO…
Ementa: Fica reconhecido de utilidade pública municipal a associação do Grupo Franciscano da Melhor Idade e dá outras providências.
Autor: Fabrício Nascimento
Projeto de Lei nº 097/2017 – VOTADO E APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Ementa: Altera a lei nº 3.723 de dezembro de 2014, que “institui o código tributário e de rendas do município de Ilhéus e dá outras providências” e dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 096/2017 – EM ANDAMENTO…
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Projeto “Todos dia é de Compartilhar”/ PTDC.
Autor: Gil Gomes
Projeto de Lei nº 095/2017 – EM ANDAMENTO…
Ementa: Institui o Programa Municipal de Pavimentação comunitária e voluntária para o Município de Ilhéus/BA.
Autor: Nino Valverde
Projeto de Lei nº 094/2017 – EM ANDAMENTO…
Ementa: Reduz para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço no Município de Ilhéus e dá outras providências.
Autor: Jerbson Moraes
Projeto de Lei nº 093/2017 – EM ANDAMENTO…
Ementa: Autoriza o poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Administração, a promover cursos de aperfeiçoamento e qualificação aos integrantes do quadro de profissionais da guarda municipal, agentes de trânsito e salva-vidas.
Autor: Jerbson Moraes
Projeto de Lei nº 092/2017 – EM ANDAMENTO…
Ementa: Autoriza o poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Administração, a promover cursos de aperfeiçoamento e qualificação aos integrantes do quadro de profissionais da guarda municipal, agentes de trânsito e salva-vidas.
Autor: Jerbson Moraes
Projeto de Resolução nº 021/2017
Concede título de cidadão ilheense ao excelentíssimo senhor Mário Alves de Souza e dá outras providências.
EM ANDAMENTO…
Autor: Gil Gomes
Projeto de Resolução nº 020/2017
Concede título de cidadão ilheense ao senhor Washington Luiz Paraíso da Fonseca (Major Fonseca) e dá outras providências.
EM ANDAMENTO…
Autor: Gil Gomes
Projeto de Resolução nº 019/2017
Concede título de cidadão ilheense ao excelentíssimo senhor Antônio Raimundo dos Santos Matos e dá outras providências.
EM ANDAMENTO…
Autor: Lukas Paiva
Projeto de Resolução nº 018/2017
Concede título de cidadão ilheense ao Major PM Reginaldo Moraes da Silva Filho e dá outras providências.
EM ANDAMENTO…
Autor: César Porto
Emenda à Lei Orgânica nº 009/2017
VOTADO E APROVADO PELA CÂMARA.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para inclusão de Dotação do Orçamento vigente e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2017
EM ANDAMENTO…
Dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos, suprimindo o parágrafo 3º do artigo 272 e dá outras providências.
Autor: Nerival Reis
Projeto de Emenda à Lei orgânica nº 001/2017
EM ANDAMENTO…
Dá nova redação ao artigo 230 da lei Orgânica do Município de Ilhéus.
Autor: Ivo Evangelista
Projeto de Lei nº 091
EM ANDAMENTO…
Institui a semana Municipal do Turismo no município de Ilhéus e dá outras providências.
Autor: Gil Gomes
Projeto de Lei nº 089/2017
VOTADO E APROVADO PELA CÂMARA.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para inclusão de Dotação do Orçamento vigente e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 087/2017 – EM ANDAMENTO…
Dispões sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 – 2021 e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 086/2017
VOTADO E APROVADO PELA CÂMARA.
Estabelece carga horária de 40 (quarenta) horas para os servidores públicos municipais lotados em programas federais e estaduais, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 084/2017
VOTADO E APROVADO PELA CÂMARA
Dispõe sobre a qualificação de pessoas de direito privado, sem fins lucrativos como Organizações sociais e dá outras providências.
Autor: Lukas Paiva/ Digo: Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 083/2017
EM ANDAMENTO…
Denomina logradouros públicos no Bairro do Banco da Vitória.
Autor: Lukas Paiva
Projeto de Lei nº 082/2017
EM ANDAMENTO…
Institui a Semana Municipal da Adoção de Crianças e Adolescentes no município de Ilhéus e dá outras providências.
Autor: Gil Gomes
Projeto de Lei nº 081/2017
EM ANDAMENTO…
Dispões sobre a obrigatoriedade na concessão pelo Poder Executivo Municipal de Kit de higiene bucal dentro da Farmácia Municipal e dá outras providências.
Autor: Lukas Paiva
Projeto de Lei nº 080/2017
EM ANDAMENTO…
Dispões sobre a filiação da Câmara Municipal de Ilhéus à união das câmaras e vereadores do Estado da Bahia. Com nome de fantasia união dos vereadores do Brasil Estadual Bahia – UVB – Bahia, portadora do CNPJ nº 07.508.267/0001-33.
Autor: Lukas Paiva
Projeto de Lei nº 079/2017
EM ANDAMENTO…
Dispõe sobre a constituição da comissão de estudo, controle e ações preventivas contra a violência escolar.
Autor: Dr. Aldemir
Projeto de Lei nº 077/2017
EM ANDAMENTO…
Institui o Dia do Marçom e inclui no calendário cultural do município de Ilhéus e dá outras providências.
Autor: Fabrício Nascimento
Projeto de Lei nº 076/2017
EM ANDAMENTO…
Ementa: Reconhece a utilidade pública da Associação Cultural Aliança de Ouro na Bahia – Mandinga rara.
Autor: César Porto
Projeto de Lei nº 075/2017
EM ANDAMENTO…
Ementa: Dispõe a autorização ao POder Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares a despesas anteriormente fixadas e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 074/2017
EM ANDAMENTO…
Ementa: Institui como política pública o programa educacional de resistência às Drogas e à violência – PROERD – no município de Ilhéus e dá outras providências.
Autor: César Porto
Projeto de Lei nº 073/2017
VOTADO E APROVADO PELA CÂMARA
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.024, de 26 de agosto de 2003, que dispõe da criação do Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências.
Autor: Makrisi Angeli
Projeto de Lei nº 072/2017 e parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EM ANDAMENTO…
Ementa: Institui o Dia do Marçom e inclui no calendário cultural do Município de Ilhéus e dá outra providências.
Autor: Fabrício Nascimento
Projeto de Lei nº 071/2017 e parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EM ANDAMENTO…
Ementa: Dispõe sobre a instituição pelo Poder Público Municipal da realização da Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à Obesidade e dá outras providências.
Autor: Dr. Aldemir
Projeto de Lei nº 070/2017 e parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EM ANDAMENTO…
Ementa: Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos no terminal de transporte coletivo de Ilhéus e dá outras providências.
Autor: Paulo Meio Quilo
Projeto de Resolução nº 017/2017 e parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EM ANDAMENTO…
Ementa: Concede título de cidadão ilheense ao Sr. Marcos Antônio Santos Bandeira e dá outras providências.
Autor: Lukas Paiva
Projeto de Resolução nº 016/2017 e parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EM ANDAMENTO…
Ementa: Concede Título de Cidadão ilheense ao Sr. Antônio Carlos dos Santos Silva Júnior e dá outras providências.
Autor: Nerival Reis
Projeto de Resolução nº 015/2017 e parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EM ANDAMENTO…
Ementa: Institui a frente parlamentar em defesa da capoeira no município de Ilhéus, Estado da Bahia.
Autor: Ivo Evangelista
Projeto de Lei nº 068/2017 e parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EM ANDAMENTO…
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de transportes urbanos e rurais a praticarem a meia passagem aos domingos e feriados a todos os usuários.
Autor: Abraão Oliveira
Projeto de Lei nº 067/2017 e parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EM ANDAMENTO…
Ementa: Institui no município de Ilhéus a obrigatoriedade da colocação de banheiros químicos adaptados para pessoas com necessidades especiais em shows e eventos públicos.
Autor: Nerival Reis
Projeto de Lei nº 065/2017 e parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EM ANDAMENTO…
Ementa: Dispõe sobre a instituição das Medalhas Altamiro Viana (José Tiro Seco) e Medalha Jornalista Otávio Moura, com vistas a homenagear Radialistas e Jornalistas no âmbito do município de Ilhéus.
Autor: Dr. Aldemir
Projeto de Lei nº 063/2017 e parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EM ANDAMENTO…
Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada a situação de eminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, chikugunha e zica.
Autor: Nerival Reis
Projeto de Lei nº 062/2017 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EM ANDAMENTO…
Ementa: Determina a obrigatoriedade de que caixas de supermercados, hipermercados e lojas de varejo em geral estejam funcionando em sua totalidade nos horários de maior movimento interno, como também em dias festivos, a exemplo de reveillon, carnaval, semana santa, festas juninas, natal e feriados prolongados.
Autor: Fabrício Nascimento
Data de entrega: 27/09/2017
Projeto de Lei nº 061/2017 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EM ANDAMENTO…
Ementa: Determina a afixação de blocos de identificação em terrenos baldios existentes no município de Ilhéus.
Autor: Paulo Meio Quilo
Data de entrega: 26/09/2017
Projeto de Lei nº 060/2017 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EM ANDAMENTO…
Dispõe sobre exames oftalmológicos no início do ano letivo, em alunos devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino.
Autor: Paulo Meio Quilo
Data de entrega: 26/09/2017
Projeto de Lei nº 059/2017 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EM ANDAMENTO…
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 no município de Ilhéus e dá outras providências. Mensagem de Veto nº 009/2017 – Autor: Executivo Municipal – Que vetei o Projeto nº 010/2017 que “institui o sistema de acessibilidade nas praias da orla do município de Ilhéus denominado Praia para Todos e dá outras providências”, tendo em vista, principalmente, sua institucionalidade.
Autor: Executivo Municipal
Data de entrega: 25/07/2017
Projeto de Lei nº 035/2017 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EM ANDAMENTO…
Ementa: Dispõe sobre a requisição de veículos abandonados, em condições de uso, para atendimento de necessidades coletivas, vigentes e transitórias, de instituições públicos municipais integrantes do sistema único de saúde.
Autor: Dr. Aldemir
Data de entrega: 25/07/2017
Projeto de Resolução nº 014/2017 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EM ANDAMENTO…
Ementa: Concede título de cidadão ilheense ao Sr. Mário Vinícius de Lima e dá outras providências.
Autor: Lukas Paiva
Data de entrega: 31/07/2017
Projeto de Lei nº 058/2017 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EM ANDAMENTO…
Ementa: Institui o “Selo Empresa Amiga da Educação” no âmbito do Município de Ilhéus e dá outras providências. EM ANDAMENTO
Autor: Gil Gomes
Data de entrega: 26/09/2017
Projeto 056/2017 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
VOTADO E APROVADO PELA CÂMARA
Ementa: Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue no município de Ilhéus e dá outras providências.
Autor: Gil Gomes
Data de entrada: 14/06/2017
Projeto 052/2017 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
VOTADO E APROVADO PELA CÂMARA
Ementa: Dispões sobre a instalação obrigatória de sinalização luminosa piscante (vertical e horizontal) indicando a existência de radares nas vias públicas do município de Ilhéus e dá outras providências.
Autor: Jerbson Moraes
Data de entrada: 13/06/2017
Projeto 048/2017 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
VOTADO E APROVADO PELA CÂMARA
Ementa: Dispões sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo, todas as sessões para o Processo de Licitação Pública realizadas pelo poder Legislativo e Executivo do município de Ilhéus (BA), na forma que especifica e dá outras providências.
Autor: Paulo Carqueija
Data de entrada: 21/06/2017
Projeto 043/2017 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
VOTADO E APROVADO PELA CÂMARA
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura da inserção dos números corporativos de telefonia móvel, dos servidores públicos, no endereço eletrônico Internet (site), quando disponibilizados por órgãos ou entidade desta Administração Pública Municipal, autárquica, e fundacional nos termos da Lei nº 12.527/2011 e dá outras providências.
Autor: Paulo Carqueija
Data de entrada: 25/05/2017
Projeto de Lei nº 020/2017
VOTADO E APROVADO PELA CÂMARA EM 18/04/2017
Ementa: Dispõe sobre a execução de serviços de conservação e manutenção da malha viária na cidade de Ilhéus e dá outras providências
Autor: Aldemir Almeida
Data de entrada: 15/03/2017
Projeto de Lei nº 015/2017 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
VOTADO E APROVADO PELA CÂMARA EM 18/04/2017
Ementa: Institui o Programa de Vacinação Domiciliar em Idosos
Autor: César Porto
Data de entrada: 08/03/2017
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