PROJETO DE LEI N° 001/2021 – Regulamenta o dispositivo nos Arts. 279 e 280, ambos da Lei Orgânica do Município de Ilhéus para dispor a acerca da atuação popular por meio de associações no auxilio á Câmara de Vereadores no que atinge ao controle externo administrativo do Poder Executivo Municipal e para a proteção do patrimônio público denominada “controladoria Popular’’, dispõe sobre a qualificação dessas associações como “Entidades Fiscalizadores do Município”, institui e disciplina o termo de auxílio e dá outras providências. AUTOR: Tandick Resende de Moraes Júnior
PROJETO DE LEI N° 002/2021– Dispõe sobre reconhecimento dos trabalhos desenvolvidos por instituições religiosas como atividade essencial em períodos de calamidade pública no âmbito do Município de Ilhéus e fixa outras providências. AUTOR: Ivo Evangelista dos Santos
PROJETO DE LEI N° 003/2021– Autoriza o chefe do Poder Executivo a criar a categoria coveiro no quadro permanente de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Ilhéus, alterando as leis 2.772 de 27 de outubro de 1988 e 3.761 de 21 de dezembro de 2015. AUTOR: Paulo Roberto Carqueija Monteiro
PROJETO DE LEI N° 004/2021 – Dispõe sobre a implantação do prontuário eletrônico do paciente (PEP) na rede pública Municipal de saúde de Ilhéus e em unidades de saúde privadas conveniadas com o poder público Municipal, da outras providências. AUTOR: Ivo Evangelista dos Santos.
PROJETO DE LEI N° 005/2021– Altera dispositivos da Lei 4.024 para denominar logradouro no Alto Bela Vista, Nelson Costa. AUTOR: Ivo Evangelista dos Santos.
PROJETO DE LEI N° 006/2021 – Institui o Hospital Público Veterinário, Postos de Saúde para atendimento de animais no município de Ilhéus e dá outras providências. AUTOR: Alzimário Belmonte Vieira
PROJETO DE LEI N° 007/2021– Institui no Calendário Oficial do Município de Ilhéus o “Dia Municipal do Esporte Seguro e Inclusivo” AUTOR: Alzimário Belmonte Vieira
PROJETO DE LEI N° 008/2021 – Projeto de Lei n° 008/2021 – Institui no município de Ilhéus a feira do livro, leitura e literatura. AUTOR: Alizmário Belmonte Vieira.
PROJETO DE LEI N° 010/2021– Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar um Centro Avançado de Estudo e Capacitação de Educadores da Rede Pública de Ensino no Município de Ilhéus, para inserção escolar de alunos portadores de autismo ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista. AUTOR: Alzimário Belmonte Vieira.
PROJETO DE LEI N° 011/2021 – Institui o dia e a semana municipal da adoção, proteção e bem-estar dos animais no município de Ilhéus e dá outras providências. AUTOR: Alzimário Belmonte Vieira
PROJETO DE LEI N° 013/2021 – Denomina Semana de Conscientização Municipal de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, compreendendo nos dias 20 a 27 de novembro de cada ano fluente no Município de Ilhéus. AUTOR: Alzimário Belmonte Vieira.
PROJETO DE LEI N° 015/2021– Dispõe sobre a criação do benefício de Vale Alimentação para os servidores municipais e dá outras providências. AUTOR: Ederjúnior Santos dos Anjos
PROJETO DE LEI N° 018/2021 – Ficam criados os nomes das ruas do distrito de Mamoã, KM 20-21 na rodovia Ilhéus-Itacaré, distrito de de Aritaguá, no município de Ilhéus, e dá outras providências. AUTOR: Alzimário Belmonte.
PROJETO DE LEI N° 023/2021 – Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA – No município de Ilhéus, e dá outras providências. AUTOR: Alzimário Belmonte Vieira.
PROJETO DE LEI Nº 024/2021– Dispõe sobre a criação das carreiras de policiamento e fiscalização de trânsito, e de atividades de trânsito do cargo de agente de trânsito, e institui plano de cargos, carreiras e remuneração – PCCR da carreira de policiamento e fiscalização de trânsito, altera a 2.926/2001 e outras leis que com esta conflitem, e dá outras providências. AUTOR: Poder Executivo
PROJETO DE LEI N° 025/2021 – Dispõe sobre direito de preferência (Fase I) A Vacinação contra a COVID-19 (Novo Corona Vírus), aos profissionais da Força de Segurança, Salvamento e Autônomo da área de Saúde e da outras providências AUTOR: Marcos Fabrício Oliveira Nascimento e Augusto Cesar Porto Ribeiro.
PROJETO DE LEI N° 029/2021 –Altera os artigos 2° e 4°, o inciso II do Art. 3°, parágrafo único do Art. 7°, inciso III do Art. 14 e revoga o inciso III DO Art. 3° da Lei n° 3.791 de 10 de maio de 2016 com a finalidade de adequar a Lei Municipal a Lei Federal n°14.113 de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências. AUTOR: Enilda Mendonça de Oliveira.
PROJETO DE LEI N° 030/2021 – Dispõe sobre a denominação de praça pública localizada na avenida Barão do Rio Branco, bairro do Pontal, no município de Ilhéus – Bahia, de “Praça Mãe Laura”. AUTOR: Paulo Kaique Santos de Souza
PROJETO DE LEI N° 031/2021 – Altera a Lei n° 4.024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de praça no bairro Pontal, na cidade de Ilhéus e dá outras providências. AUTOR: Enilda Mendonça Oliveira.
PROJETO DE LEI N° 032/2021– Altera a Lei n° 4.024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de rua no bairro Nossa Senhora da Vitória, na cidade de Ilhéus e dá outras providências. AUTOR: Ivo Evangelista dos Santos.
PROJETO DE LEI N° 033/2021 – Autoriza o Poder Executivo de Ilhéus a instituir gratificação extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. AUTOR: Ivo Evangelista dos Santos.
PROJETO DE LEI N° 035/2021 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), para inclusão de dotação no orçamento vigente e dá outras providências. AUTOR: Poder Executivo.
PROJETO DE LEI N° 039/2021– Dispõe sobre a estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. AUTOR: Poder Executivo
