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PORTARIA Nº 23, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. ALTERA E DISCIPLINA O NUMERO DE PESSOAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE ILHÉUS.

29/12/2020 . 17:36 Destaques


PORTARIA Nº 23, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.  ALTERA E DISCIPLINA O NUMERO DE PESSOAS  NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE ILHÉUS.

PORTARIA Nº 23, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.

 ALTERA E DISCIPLINA O NUMERO DE PESSOAS

NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE ILHÉUS.

Considerando que a posse do Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores eleitos acontecerá no dia 01 de janeiro de 2021;

Considerando que o espaço físico do Plenário da Câmara contempla 164 pessoas sentadas, obedecendo ao distanciamento imposto pela OMS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, no uso legal de suas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1 – Fica estabelecido o número máximo de 80 (oitenta) pessoas presentes na sessão que acontecerá no dia 01 de janeiro de 2021,

Art. 2 – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as decisões em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ilhéus. Em 29 de dezembro de 2020.

 Nerival Nascimento Reis

Presidente

 

Portarias 22 – 23 – de 29 dezembro de 2020


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