PL que cria a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação será votado nesta quarta dia 11
Entrou em pauta para análise e votação o Projeto de Lei Municipal de nº 33/2020, que cria a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dispõe sobre mecanismos, medidas e projetos para estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à qualificação científica e tecnológica e à inovação no Município de Ilhéus. O texto original foi encaminhado pelo Poder Executivo e é fruto da pesquisa de mestrado do Secretário de Gestão e Tecnologia, Bento Lima, que une os avanços acadêmicos com a prática social, a relatoria do PL é do vereador Ivo Evangelista.
O projeto conta com forte apoio da comunidade acadêmica e industrial, que tem corroborado com a construção da nascente Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. No dia 11 de setembro foi realizada a audiência pública para que a comunidade ilheense pudesse corroborar com a construção do texto. Na ocasião estiverem presentes representando a Excelentíssima Secretária de Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia, o Sr. Agnaldo Freire; o Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz, Prof. Dr. Alessandro Fernandes de Santana; representando a Magnífica Reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia, o Prof. Dr. Fabrício Carvalho, Diretor de Pesquisa Criação e Inovação da PROPPG; o Prefeito Municipal de Ilhéus, o Sr. Mário Alexandre Correa de Sousa; o Secretário de Gestão e Tecnologia do Município de Ilhéus, Sr. Bento José Lima Neto; o Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Ilhéus, Sr. Vinícius Briglia Pinto; representando o Fórum Sul Bahia Global, a Profa. Dra. Camila Dalla Brandão; representando a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia, o Prof. Dr. Handerson Leite; a Coordenadora do Núcleo de Inovação Tecnológica, a Sra. Soraya Vasquez; o Coordenador do Colegiado do Programa de Pós-graduação Mestrado Profissional em Transferência de Tecnologia para Inovação, o Prof. Dr. Alfredo Abdul Noul; o Presidente interino do Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia, o Prof. Dr. Gesil Sampaio Amarante Segundo; o Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento no CEPEDI, o Sr. José Alfredo Santos de Souza; o Diretor Científico do Centro de Inovação do Cacau, o Dr. Cristiano Villela Dias; o Presidente do Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos Eletrônicos, Computadores, Informática e Similares de Ilhéus e Itabuna, o Sr. Silvio Comin; a Diretora de Novos Negócios da Associação Catarinense de Tecnologia – ACATE, a Sra. Milena Veiga; além das mais de 100 (cem) pessoas que acompanharam a transmissão do evento no Youtube.
A proposta prevê a criação do Sistema Municipal de Estratégia para Inovação – SMEI, que será composto pelos órgãos e instrumentos: o Conselho Municipal de Ciências, Tecnologia e Inovação – CMCTI; o Observatório Municipal de Ciência e Inovação – OMCI; o Fundo Ilheense de Apoio à Inovação – FIAI; a Semana Municipal de Inovação – SMI; o Selo de Ilheense de Inovação. Desta forma, buscará atender os atores de inovação instalados no município, tanto no segmento industrial como no de ensino e pesquisa, beneficiando estes dois importantes setores.
Conhecida por possuir o Polo de Informática, o Município de Ilhéus conta com mais de 30 empresas dos setores de tecnologia da informação e comunicação, segmento de extrema importância para economia local e regional. Além disso, dispõe de uma profícua rede de ensino e pesquisa: a Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, a Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB, o Instituto Federal da Bahia – IFBaiano, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, o Centro de Ensino Superior de Ilhéus – CESUPI, a Faculdade Madre Thaís, o Centro de Pesquisa de Desenvolvimento Tecnológico em Informática e Eletroeletrônica de Ilhéus – CEPEDI e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC. Conta também com os parceiros estratégicos do Sistema S, como SEBRAE, o SESI, o SENAC e o SEST.
Com um cenário tão promissor, são necessários mecanismos legais para impulsionar a pesquisa e desenvolvimento de ciência e tecnologia locais, alavancando Ilhéus para a economia do século XXI, para que se torne uma cidade moderna, inovadora e sustentável.
O texto do anteprojeto se encontra no link abaixo.
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